Vigilância ???

Uma situação deveras estranha tem vindo a ocorrer na delegação aduaneira da Bobadela. Desde há mais de um ano que os contentores contendo Azeite para exportação são sujeitos a abertura e extração de amostras. A justificação adiantada pelos responsáveis locais é de que se trata de uma acção de vigilância sobre a exportação de azeites.
No entanto não deixa de ser curioso que as exportações de azeite processadas pela Alfândega de Alverca, da qual a Bobadela está dependente, não estejam sujeitas ao mesmo tipo de procedimentos. Também a Alfândega Maritima de Lisboa, a Alfândega de Setubal e o Aeroporto de Lisboa não aplicam qualquer medida de vigilância com a correspondente extração de amostras.
Perante tão insólita situação não pode deixar de se colocar um conjunto de duvidas: Só existe vigilância para o azeite exportado pela Bobadela? O azeite tem graus de risco diferente consoante a estância aduaneira pela qual se processa o DU? È a Bobadela que está a cumprir uma norma legal ou são as outras alfândegas que estão a passar ao lado?
Esta situação tem naturalmente várias consequências fáceis de constatar. Se existe alguma fraude que justifique esta medida, certamente que os infractores estão já há muito tempo a exportar por outras estâncias aduaneiras. Se não existe, então os exportadores estão a ser fortemente penalizados com os custos de abertura que rondam os 35 euros por contentor. Para além disso estão a criar-se as condições para que os operadores económicos "fujam" do Porto de Sines para obviar a este tipo de procedimentos e custos.

EXPORTAÇÃO INFORMATIZADA

Teve inicio ontem dia 18 de Setembro o periodo de testes em produção, da aplicação de exportação informatizada.
A Direcção Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, dá assim inicio a uma nova aplicação que se junta à fiscalidade automóvel, aos iec's à declaração sumária e à importação.
Apesar das dificuldades iniciais que são sempre naturais espera-se que este sistema venha introduzir maior fiabilidade e previsibilidade na execução dos procedimentos aduaneiros, bem como maior operacionalidade aos despachantes oficiais que representam os interesses dos operadores económicos.
Segundo as previsões, a partir de dia 25 o sistema estará aberto a todos os declarantes que no entanto podem continuar a declarar em papel conforme fazia. Após o dia 1 de Janeiro de 2007 o sistema funcionará apenas electronicamente.

CHINA ELIMINA DIREITOS DA ASEAN

China elimina direitos aduaneiros sobre matérias-primas da ASEAN

Segundo o Ministério chinês do Comercio (MOFCOM; Ministry of Commerce), a partir de 1 de Julho de 2005, a China começará a eliminar os direitos aduaneiros de algumas matérias-primas procedentes dos países membros da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN; Association of Southeast Asian Nations).
A China comprometeu-se a suprimir os referidos direitos no ano 2010 para a maior parte das mercadorias de seis dos países membros de la união ASEAN (Brunei, Indonésia, Malásia, Filipinas, Singapura e Tailândia), e ampliar para 2015 o estado de “taxa zero” para o resto dos quatro países membros da dita união, (Camboja, Myanmar, Laos y Vietname).
Estes são os pontos mais em destaque de um acordo comercial sobre o estabelecimento de uma área de livre comercio entre a China e os dez países membros da ASEAN. Nesta cimeira, celebrada no Laos, também se assinou um acordo sobre a resolução de controvérsias.
Nos dez primeiros meses de 2004, o comércio entre a China e a ASEAN incrementou-se em 35% até alcançar os 84.600 milhões de US$, dos quais 51.000 milhões correspondiam a importações chinesas, com um crescimento anual de 34%.
No ano 2003, o Primeiro-ministro Chinês Wen Jiabao propôs que a China e a ASEAN colaborassem para conseguir que o seu comércio supere os 100.000 milhões de US$ para o ano 2005. Segundo os observadores, como a assinatura de ambos acordos iniciará a China e a ASEAN na era do livre comercio, este objectivo provavelmente será alcançado ainda em 2004.

COMÉRCIO INTERNACIONAL

CONTROLE VETERINÁRIO NOS PIF'S COM NOVO SISTEMA

A partir de Janeiro um novo sistema informático abrangendo todos os países da UE vai permitir o envio das DVCE para os Postos de Inspecção Fronteiriça. O Sistema denominado TRACES - Trade Control Expert System, vai permitir a elaboração e envio das DCVE por via informática desde os escritórios dos Despachantes e operadores económicos, não obstante a autenticação ainda ter que ser feita manualmente com assinatura presencial. Pensa-se que mais tarde será activada a assinatura electronica. A CDO vai realizar sessões de esclarecimento e introdução ao sistema para todos os que trabalham com produtos relacionados com os veterinários.

IVA NA IMPORTAÇÃO

Uma das questões que hoje afecta de forma muito grave os operadores de serviços no comercio internacional é o chamado "desvio de tráfego" provocado pela oportunidade que se concede aos operadores económicos de , importando mercadorias através de Portos europeus fora de Portugal, poderem beneficiar de uma dilação de prazo no pagamento do IVA.
Este sistema parece prejudicar gravemente os operadores de serviços (despachantes, agentes de navegação, transitários, transportadores internos, operadores portuários) além de iludir o controlo fiscal sobre a cobrança do IVA.
Será que este governo vai ter a coragem de resolver este problema?
Que caminhos poderemos apontar ao governo e que vantagens e desvantagens existem em mexer neste "status"?