Vigilância ???

Uma situação deveras estranha tem vindo a ocorrer na delegação aduaneira da Bobadela. Desde há mais de um ano que os contentores contendo Azeite para exportação são sujeitos a abertura e extração de amostras. A justificação adiantada pelos responsáveis locais é de que se trata de uma acção de vigilância sobre a exportação de azeites.
No entanto não deixa de ser curioso que as exportações de azeite processadas pela Alfândega de Alverca, da qual a Bobadela está dependente, não estejam sujeitas ao mesmo tipo de procedimentos. Também a Alfândega Maritima de Lisboa, a Alfândega de Setubal e o Aeroporto de Lisboa não aplicam qualquer medida de vigilância com a correspondente extração de amostras.
Perante tão insólita situação não pode deixar de se colocar um conjunto de duvidas: Só existe vigilância para o azeite exportado pela Bobadela? O azeite tem graus de risco diferente consoante a estância aduaneira pela qual se processa o DU? È a Bobadela que está a cumprir uma norma legal ou são as outras alfândegas que estão a passar ao lado?
Esta situação tem naturalmente várias consequências fáceis de constatar. Se existe alguma fraude que justifique esta medida, certamente que os infractores estão já há muito tempo a exportar por outras estâncias aduaneiras. Se não existe, então os exportadores estão a ser fortemente penalizados com os custos de abertura que rondam os 35 euros por contentor. Para além disso estão a criar-se as condições para que os operadores económicos "fujam" do Porto de Sines para obviar a este tipo de procedimentos e custos.

EXPORTAÇÃO INFORMATIZADA

Teve inicio ontem dia 18 de Setembro o periodo de testes em produção, da aplicação de exportação informatizada.
A Direcção Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, dá assim inicio a uma nova aplicação que se junta à fiscalidade automóvel, aos iec's à declaração sumária e à importação.
Apesar das dificuldades iniciais que são sempre naturais espera-se que este sistema venha introduzir maior fiabilidade e previsibilidade na execução dos procedimentos aduaneiros, bem como maior operacionalidade aos despachantes oficiais que representam os interesses dos operadores económicos.
Segundo as previsões, a partir de dia 25 o sistema estará aberto a todos os declarantes que no entanto podem continuar a declarar em papel conforme fazia. Após o dia 1 de Janeiro de 2007 o sistema funcionará apenas electronicamente.